Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da legislação aplicável à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), informamos que a Garça Clandestina, Lda., entidade responsável pela marca Montanhas Dentro, é aderente ao:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Tribunal Arbitral de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a esta entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Para mais informações sobre o CICAP, os seus procedimentos e a apresentação de reclamações, consulte:
A presente informação é disponibilizada nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.